Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/camacarinoticias/public_html/app/imprimir.php:9) in /home/camacarinoticias/public_html/conf/config2.php on line 17

Warning: session_start() [function.session-start]: Cannot send session cookie - headers already sent by (output started at /home/camacarinoticias/public_html/app/imprimir.php:9) in /home/camacarinoticias/public_html/conf/config2.php on line 35

Warning: session_start() [function.session-start]: Cannot send session cache limiter - headers already sent (output started at /home/camacarinoticias/public_html/app/imprimir.php:9) in /home/camacarinoticias/public_html/conf/config2.php on line 35
MP pede que DETRAN cancele portarias que aumentam valores dos serviços | Camaçari Notícias

MP pede que DETRAN cancele portarias que aumentam valores dos serviços

Escrito por: Pesquisa Web - Bahia-

O Ministério Público estadual expediu na última terça-feira (9/1) recomendação ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN), Lúcio Gomes Barros Pereira, para que revogue portarias que atribuem novas obrigações às clínicas médicas e psicológicas, credenciadas junto ao órgão.

Segundo os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho, as clínicas estão sendo obrigadas a aumentar o preço dos serviços e repassar para empresa credenciada pelo DETRAN para digitalização, guarda e gestão de documentos em meio digital referente aos processos sobre serviço de veículos, habilitação e renovação de habilitação.

Os promotores de Justiça também querem que seja cancelado o aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados pelas clínicas destinado ao pagamento de serviços não relacionados à finalidade do credenciamento e reestabelecido o trâmite regular relativo aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas através do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Além disso, pediram que seja cancelado o credenciamento da empresa de prestação de serviço de digitalização e afins e realizado um processo licitatório para selecionar outra empresa, que deve prestar esses serviços no prazo de 90 dias. Fonte: Aratu Online*