Projeto de lei propõe reconhecimento do TDAH como deficiência

Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) poderão ser reconhecidas como portadoras de deficiência, da mesma forma que aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está no Projeto de Lei 479/25, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

O TDAH é um distúrbio neurobiológico que afeta a capacidade de concentração, aumenta a impulsividade e causa hiperatividade, podendo se manifestar desde o nascimento ou se desenvolver ao longo da vida.

De acordo com o deputado, os efeitos do TDAH podem impactar a vida social e acadêmica do indivíduo, da mesma maneira que o TEA. "Por se tratarem de condições semelhantes, é essencial que ambas tenham as garantias legais que assegurem a plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos", afirma o deputado.

O projeto também garante que pessoas com TDAH não poderão ser impedidas de contratar planos privados de saúde devido à sua condição. Além disso, as instituições de ensino serão proibidas de recusar a matrícula de alunos com TDAH, com multas variando de 3 a 20 salários-mínimos em caso de descumprimento. A proposta não altera as legislações já existentes.

No momento, o projeto aguarda a decisão do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões competentes.