Orçamento de 2025 aprovado com R$ 18 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado no Congresso Nacional em votação simbólica. A proposta prevê receitas e despesas do governo federal para o ano e agora segue para sanção. O orçamento estima um superávit de R$ 15 bilhões, devido ao ajuste da inflação no teto de gastos, mas esse valor só é possível porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto, o que evitaria um déficit. A partir de 2027, todas as despesas com precatórios contarão para a meta fiscal.

O orçamento também prevê R$ 18,1 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, com ajustes no financiamento, e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, que sofreu manobras em relação ao valor original. O programa Pé-de-Meia mantém a previsão de R$ 1 bilhão, e a proposta do governo também inclui R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e bolsas da Capes. O Bolsa Família terá R$ 160 bilhões, após um corte de R$ 7,8 bilhões.

Os investimentos no orçamento totalizam R$ 89,4 bilhões, superando a previsão inicial de R$ 74,3 bilhões. A votação foi agilizada após discussões sobre emendas e ajustes no texto, e contou com acordos envolvendo o governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e lideranças parlamentares.

Em relação ao remanejamento de recursos, o governo obteve uma margem de 30% para movimentar verbas discricionárias, o que garante cerca de R$ 30 bilhões para ajustes no orçamento. A proposta também incluiu R$ 60 bilhões para o Novo PAC e R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares. O governo comprometeu-se com o pagamento de emendas de 2024 e um cronograma de execução desses recursos.