Presidente Lula sanciona Orçamento de 2025 com projeção de superávit de R$ 14 bilhões

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos parciais. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em março após três meses de atraso, define as diretrizes de arrecadação e gastos do governo para o ano.

Segundo o governo, os vetos foram recomendados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por contrariarem o interesse público.

O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, cancelou trechos que direcionavam recursos para localidades específicas — como cidades ou estados — por meio de emendas parlamentares. A justificativa foi que essas emendas comprometiam despesas discricionárias do Executivo e violavam regras do novo arcabouço fiscal.

O segundo veto bloqueou R$ 2,97 bilhões que seriam destinados a empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo argumenta que o valor ultrapassava o limite legal, que permite utilizar até 50% dos recursos do fundo para esse tipo de operação.

De acordo com a versão publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (10), as despesas discricionárias do Executivo previstas na LOA de 2025 somam R$ 170,7 bilhões.

O orçamento prevê arrecadação suficiente para alcançar a meta de resultado primário zero, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ainda projeta um superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.

O Congresso promoveu mudanças relevantes em relação ao projeto original do Executivo. Do lado das receitas, houve um acréscimo de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de arrecadação de receitas primárias.

Também foi incorporada a Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Emenda Constitucional nº 135 de 2024, que reduziu despesas vinculadas a receitas específicas. Entre os fundos afetados estão o FNDCT, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A desvinculação tem como objetivo ampliar a reserva de contingência com os recursos liberados.

O orçamento sancionado também confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, representando um aumento real de 2,5%.

Entre os principais programas sociais, o Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somarão R$ 113,6 bilhões.

As áreas com maior volume orçamentário são a Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões, seguida pela Saúde (R$ 245,1 bilhões) e Educação (R$ 226,4 bilhões).

O governo também manteve os valores aprovados pelo Congresso para o Novo PAC (R$ 57,6 bilhões) e para as emendas parlamentares, que somam R$ 50,4 bilhões. Desse total, R$ 24,6 bilhões correspondem a emendas individuais obrigatórias (RP 6), R$ 14,3 bilhões a emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões a emendas de comissões permanentes da Câmara, do Senado e da Comissão Mista de Orçamento (RP 8).

Por fim, o Executivo solicitou um acréscimo de R$ 9,3 bilhões para despesas sociais obrigatórias — como abono salarial, seguro-desemprego e benefícios previdenciários — a fim de ajustar o orçamento ao novo valor do salário mínimo e à atualização do INPC, que influencia diretamente esses benefícios.