Programa Desenrola Rural entra em vigor a partir desta segunda-feira (24)

A partir desta segunda-feira (24/2), entra em vigor o Programa Desenrola Rural. Sancionada pelo presidente Lula através do Decreto 12381/2025, a medida oferece a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e outras comunidades tradicionais a possibilidade de renegociar dívidas em atraso. Com isso, esses beneficiários poderão retomar o acesso ao crédito rural, ampliando a produção de alimentos saudáveis para a população brasileira. Quanto maior a produção, maior será a oferta e menores os preços dos alimentos.

O agricultor familiar já pode procurar uma agência bancária para renegociar as suas dívidas, que podem ter descontos de até 96%. A renegociação vale para aqueles que possuem dívidas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras, como cartões e empréstimos nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.

Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone.

Como vai funcionar

• Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

• Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

• Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

• O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio. As informações são da Agência Gov*