Bahia recebe mais de 800 solicitações de reconhecimento de paternidade socioafetiva

Nos últimos três anos, a Bahia registrou mais de 800 pedidos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, um vínculo baseado no afeto e na convivência, independentemente de laços biológicos. Segundo a advogada Larissa Muhana, especialista em Direito de Família, esse reconhecimento representa um avanço jurídico, garantindo direitos fundamentais.

O número de solicitações tem aumentado: em 2023, foram 286 processos, e, até novembro de 2024, 337, um crescimento de 17,8%. A legislação permite o reconhecimento voluntário, assegurando direitos semelhantes aos da filiação biológica, impactando herança e benefícios previdenciários.

O pedido pode ser feito em cartório, desde que sejam apresentados documentos e provas que comprovem a relação socioafetiva.