Lula assina nesta terça projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir do próximo ano. A cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Governo no Congresso.

Na manhã desta segunda-feira (17/3), o ministro Haddad se reuniu com o presidente Lula para discutir os últimos ajustes do Projeto de Lei sobre a reforma do Imposto de Renda. Segundo o ministro, o aumento da faixa de isenção terá um custo de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos, uma estimativa cerca de R$ 5 bilhões inferior ao valor de R$ 32 bilhões previsto no final do ano passado.

Haddad explicou que a redução na previsão de impacto fiscal ocorreu devido a um novo cálculo feito pelo governo, que agora inclui o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, cuja votação está prevista para abril. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, a ampliação da faixa de isenção só será válida a partir de 2026. Os cálculos iniciais, no entanto, consideravam o salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção após a aprovação do Orçamento. Haverá um ajuste devido ao aumento do salário mínimo”, afirmou Haddad.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é de R$ 2.824, o que corresponde a pouco menos de dois salários mínimos. Se a proposta de ampliação da faixa para R$ 5 mil for implementada, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o imposto.