PEC que acaba com reeleição e unifica eleições avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para 7 de maio.

O texto propõe a extinção da reeleição a partir das eleições de 2034 e amplia os mandatos do Executivo de quatro para cinco anos, incluindo prefeitos, governadores, presidente da República, além de vereadores e deputados federais, estaduais e distritais. O projeto também prevê a unificação das eleições a cada cinco anos, eliminando o atual modelo de eleições a cada dois anos.

Para viabilizar a mudança no calendário, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, sem possibilidade de reeleição. Já os senadores passariam a ter mandatos de dez anos — atualmente são oito.

Durante a sessão, nenhum senador se opôs ao fim da reeleição, mas houve críticas à regra de transição. Parlamentares pediram que a medida já valha para os eleitos em 2026, alegando risco de reversão da proposta no futuro. O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o fim imediato da reeleição e afirmou que o modelo atual incentiva a má gestão e o uso da máquina pública em campanhas.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a reeleição trouxe prejuízos à administração pública, incentivando agendas imediatistas em detrimento de projetos estruturantes. Ele se mostrou aberto a negociar uma antecipação da regra de transição para 2028.

Emendas que sugeriam reduzir o número de senadores por estado de três para dois e cortar os mandatos de senadores para cinco anos foram rejeitadas pelo relator, sob argumento de que não há consenso suficiente para essas mudanças.