Ministra Margareth Menezes enfrenta processo judicial por recebimento de R$ 640 mil durante Carnaval

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, poderá responder a um processo judicial após ter recebido R$ 640 mil das prefeituras de Salvador e Fortaleza durante o Carnaval 2025. A ação foi protocolada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal pelo escritório do advogado João Henrique Nascimento de Freitas.

Segundo o jornal Metrópoles, Freitas, ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), assinou em 2023 uma decisão que determinava que Margareth, enquanto ministra, não poderia receber recursos públicos de qualquer ente federativo para apresentações artísticas.

O processo questiona o fato de a Comissão ter permitido a realização dos shows pagos com dinheiro público, contrariando o próprio entendimento anterior. A ação solicita a anulação dos contratos e a devolução dos valores aos cofres municipais.