Ministério Público denuncia condomínio na orla de Camaçari por desmatamento ilegal em área de preservação permanente

O Ministério Público da Bahia, representado pelo promotor Luciano Pitta, denunciou o condomínio Genipabu Summer Place, em Guarajuba, na orla de Camaçari, por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APP). A denúncia surgiu após investigação sobre a abertura irregular de uma via, realizada com máquinas pesadas, sem autorização ambiental. A ação afetou a restinga, lagoa e dunas, áreas protegidas por lei.

Pitta explicou que as assembleias dos condôminos autorizaram o alargamento da via, caracterizando danos ambientais. Ele também destacou que, desde a Lei de Crimes Ambientais de 1998, pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente.

"Ocorreram duas assembleias gerais com os condominos. Ambas autorizaram o síndico a proceder com a intervenção de alargamento, abertura, que chamaram de revitalização da via [...] O que importa para a gente é se houve dano ambiental e quem foi o responsável", disse ao Portal A Tarde.

A Justiça decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Laudo pericial confirmou os danos, como a remoção de uma duna nativa.