Justiça decide que funcionário de shopping deve ser indenizado após sofrer injúria racial e ser impedido de ir à delegacia

A Justiça do Trabalho determinou que um funcionário de um shopping em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, seja indenizado em R$ 5 mil após ser vítima de injúria racial e ter sido impedido pelo chefe de prestar depoimento na delegacia. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10). O ocorrido aconteceu em março de 2023.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que julgou o caso, o trabalhador atuava como operador de Circuito Fechado de TV e também realizava funções de inspetor, como fiscalizar áreas do shopping e acompanhar ocorrências.

Durante uma fiscalização na Praça de Alimentação, o funcionário foi alvo de injúria racial por parte de um cliente alcoolizado. O trabalhador foi chamado para conter a situação e, no local, foi ofendido com xingamentos racistas, incluindo o termo "preto", além de outras agressões verbais. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o suspeito em flagrante. Após isso, os policiais solicitaram que o funcionário fosse até a delegacia para prestar depoimento, mas o superior do trabalhador impediu sua ida, alegando que a presença dele era crucial para o funcionamento do shopping e que não havia substituto disponível.

O advogado José Munzer Braide Filho, responsável pela defesa do funcionário, afirmou que o trabalhador, já abalado pelas ofensas racistas, se sentiu ainda mais constrangido com a proibição de prestar depoimento.

Na sentença, a Justiça reconheceu o dano moral causado ao funcionário ao ser impedido de seguir para a delegacia, destacando que a atitude do superior "agravou a humilhação sofrida". O TRT ressaltou que a empresa deveria ter adotado uma postura mais proativa em relação ao caso de injúria racial, garantindo o apoio necessário ao trabalhador.