Decreto permite que Salvador recupere imóveis sem uso no Centro Histórico

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), assinou um decreto que autoriza a administração municipal a tomar posse de imóveis urbanos abandonados no Centro Histórico da capital baiana. A medida visa combater a degradação urbana e dar nova utilidade a propriedades sem uso ou manutenção.

De acordo com o texto do decreto, imóveis considerados abandonados serão arrecadados como bens vagos. Após a publicação oficial da arrecadação, e transcorrido o prazo legal de três anos, essas propriedades poderão ser transferidas definitivamente ao município.

A norma regulamenta a Lei Municipal aprovada em 28 de janeiro de 2014, de autoria do ex-vereador Edvaldo Brito (PSD), que aguardava há mais de uma década para ser efetivada pelo Executivo municipal.

A medida abrange os casarões do Centro Histórico e imóveis em áreas adjacentes, incluindo o trecho do bairro do Comércio que se estende da Igreja da Conceição da Praia até as proximidades do Plano Inclinado Gonçalves.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) será responsável por coordenar as vistorias e fiscalizações que vão atestar o estado de abandono dos imóveis. Confirmada a situação, o órgão poderá iniciar o processo administrativo que permitirá a transferência da posse dos bens ao Município de Salvador.